quarta-feira, 3 de novembro de 2010

NÃO EXISTE JUSTIÇA NO BRASIL

Estamos assistindo a essa novela ridícula e sem direção sobre a aplicabilidade da lei “ficha limpa”, protagonizada pelos deuses do Olimpo Brasiliense. Os atores param em plena cena e discutem entre si sobre o “sexo dos anjos”, deixando que o processo eleitoral, como um rio caudaloso, siga seu rumo ladeira abaixo. Depois, com seus incríveis poderes de onisciência, resolvam inverter o curso ou diluir a configuração das vontades populares.

Isso nos faz lembrar de fato ocorrido há pouco tempo entre dois médicos. Enquanto o enfermo ao lado falecia sem atendimento, os dois profissionais ficaram batendo boca sobre uma minúcia de técnica operatória.

Não sabemos se estamos redigindo sobre “ficha limpa” ou “ficha suja”, tão confusa a trama de egos. Dos fatos a que temos presenciado na área do Judiciário, ocorrem-nos idéias sobre se, afinal, temos ou não justiça neste país.

No caso em foco, por duas vezes a votação do sim ou do não ficou empatada em cinco a cinco. Só por esse fato, verifica-se que a verdade e a decisão não são satisfeitas; ficam sempre dependentes de entendimento pessoal de cada togado. No entanto, a convicção de certeza de cada um é inabalável. Sobre o quê? Sobre a justiça? Não. A justiça não é objeto de suas preocupações. Sua atenção está voltada para a interpretação de leis. Não nos vamos enveredar pelo conceito de lei para não tornar longo este pequeno artigo.

Certa vez, conversando com um amigo, advogado, sobre determinada lei federal, confusa, irracional, esdrúxula, fizemos a seguinte pergunta: “se fosse você o autor dessa lei, produziria essas absurdas incongruências?” Seriamente, ele respondeu: “faria até mais complicada. Para nós, advogados, quanto mais interpretações jurídicas, melhor; mais rende recursos”.

Para coroar essa paralisia de decisões, o Sr. Presidente do STF se nega a exercer a função mais importante e própria da posição: desempatar com o chamado voto de Minerva. Não passa pela cabeça dos nossos ilustres juízes que a função de um togado é decidir e não buscar a exatidão na interpretação de leis, já criadas no nascedouro para confundir. Mas estão acostumados a postergar...

Com raríssimas exceções, os juízes brasileiros, conduzem suas funções exclusivamente pautadas pela lei. Ora, para isso, não haveria necessidade desse colossal arcabouço de burocracia, sustentado por uma cornucópia abastecida com os impostos retirados do trabalho árduo do povo. Bastaria que um técnico em informática programasse todas as leis no computador. Não precisaríamos mais de juiz nem dessa parafernália torturante. Bastaria que um funcionário público apertasse os botões adequados. E pronto. Teríamos uma única instância. Apenas. Mais nada. Isso vale para o enfoque de aplicação de leis, que é onde o Judiciário se agarra. Continuaríamos a não ter justiça, mas, por preço infinitamente menor, teríamos uma decisão na ponta dos dedos.

Para se obter justiça, a visão é completamente diferente. Aí, sim, haveria os impolutos e sábios magistrados. A sentença se firmaria sobre a consciência imparcial do julgador. E bastaria uma instância, de caráter local. As leis serviriam apenas como norteadoras de rumo, tanto para o juiz como para a sociedade. Entendemos que a Justiça está acima das leis

É comum ouvir-se em discursos, a expressão justificante: “a justiça no Brasil tarda, mas não falha.” Ora, só de tardar já está falhando. E muito. Há processos que estão rolando sem solução por mais de 50 anos. Outros simplesmente desaparecem. Outros tantos são decididos em poucas horas. Um concede, outro cassa, estoutro anula a cassação. Onde ficam a soberania, a decência, a pureza da justiça? Todos sabem das amarguras que os processos judiciais trazem para os litigantes.

A justiça no Brasil é representada por uma deusa romana cega, surda e muda, sem a balança e a espada que sumiram. Não temos Justiça no Brasil: temos um dragão com mil cabeças, cujos cabelos estão completamente emaranhados e que se chama Judiciário.

Sob esse amparo que não protege está o meio ambiente, eterna vítima silenciosa das interpretações e postergações dos agentes de uma estrutura faraônica, imobilizada na balança que não pende e na espada que corta de um lado só.

Essa engrenagem, que deveria ter a Justiça como alvo, está intricada pelo poder equivocado do Judiciário que insiste em decifrar leis.

Justiça trata da essência do que é justo e deve reinar. Judiciário se ocupa com as formalidades, ritos, firulas e astúcias das leis.

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