quinta-feira, 26 de março de 2009

Traição Consumada: STF Aprova Demarcação Contínua da TI Raposa Serra do Sol


"A Igreja, as ONGs, todos eles dividem o nosso povo. Haverá mais derramamento de sangue nesta terra."
(Frase do índio Abel Barbosa, em declaração à Agência Reuters, no dia do julgamento do STF
sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol)
Tal como havíamos previsto em nossas matérias anteriores, o STF aprovou por 10 votos a 1, no julgamento de 5ª feira, 19/03/2009, a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, ao contrário do que seria sensato - a demarcação em ilhas. Portanto, premido pelas pressões das ONGs, governos e organismos internacionais, além do próprio Governo Brasileiro e da ONU, o nosso órgão máximo de justiça sucumbiu e cometeu mais um equívoco, que nada mais é do que uma traição aos interesses nacionais.
O único voto dissidente, consciente e corajoso, foi o do Ministro Marco Aurélio Mello que, por 6 horas tentou justificá-lo, alertando sobre os riscos à soberania do país naquela região e ao favorecimento de contrabando, tráfico de drogas e biopirataria. Foi uma voz isolada, mas valente e coerente, infelizmente, ignorada pelos seus pares. Os verdadeiros motivos dos 10 votos favoráveis, só uns poucos conhecem e não se faz questão da sua divulgação pela mídia, porque povo não entende de leis e nem de política internacional e não precisa saber os comprometimentos e os erros do Governo.
Existe uma tênue esperança de que órgãos de imprensa sérios e patrióticos venham trazer à tona a verdade oculta. Mas terão de fazer um exaustivo trabalho investigativo, começando bem lá atrás, ainda no Governo Collor de Mello e, principalmente, não esquecendo de setembro de 2007, quando o Brasil assinou, na ONU , a "Declaração Universal dos Direitos das Nações Indígenas". Ali estava a maior arapuca e o Brasil nela entrou mansamente. Países como Estados Unidos (sempre atentos), Canadá, Austrália, Nova Zelândia e até a Colômbia, não assinaram. Por que o Itamaraty não examinou melhor a questão? Achavam que com a adesão ao tratado garantiriam ajuda financeira internacional para as questões indígenas? Não viram que essa ajuda, se viesse, exigiria uma contrapartida? Ficaram comprometidos?
Todos os demais ministros já estavam de "cabeça feita", talvez, dentre outras, pelas razões acima e, não tendo coragem de votar contra, tentaram justificar os seus votos perante a opinião pública leiga, com as 19 restrições impostas ao uso das terras, cedidas aos índios em usufruto. Algumas dessa restrições consistem em proibição de cobrança de pedágios para se adentrar às reservas, proibição de garimpagem e exploração comercial dos recursos naturais, sem a permissão do Governo, além da garantia do livre acesso das forças armadas às reservas e zonas de fronteira, sem depender da autorização dos índios ou da FUNAI (no projeto original, nem as Forças Armadas Nacionais poderiam entrar nas reservas indígenas, a menos que tivessem autorização oficial).
Ora, longe de ser uma afirmação leviana, quem conhece este país sabe que o Governo não controla quase nada na região amazônica. Há quantos anos as riquezas da região têm sido usurpadas e contrabandeadas, debaixo dos nossos narizes, sem nada que impeça a continuidade dessas ações? Lá é terra de ninguém e de todos, onde tudo pode acontecer, sabendo o Governo ou não, sendo com isso leniente. Não existem políticas públicas nem fiscalização eficientes, não tem efetivos de pessoal, não tem verba, não tem planejamento e, o que é pior, os problemas da região sequer figuram entre as prioridades de governo, não existindo, portanto, a chamada "vontade política". Então, achar que as tais "restrições" aprovadas serão fiscalizadas e que tudo vai funcionar direitinho como está no papel, é ingenuidade ou desfaçatez, para enganar os menos esclarecidos. Aliás, parece que a intenção é mesmo esta: fazer parecer que tudo estará sob controle, porque foram determinados em lei os parâmetros disciplinadores, com votos conscientes, dos senhores ministros. Depois, o assunto cai no esquecimento e fica tudo como dantes no quartel de Abrantes. Assim é o Brasil, infelizmente.
Daqui para frente, a única coisa que resta a nós, cidadãos, isoladamente ou organizados em grupos ou instituições, é insistir e cobrar do Governo para que as restrições sejam regulamentadas e efetivamente cumpridas. Se o que foi aprovado para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol vai servir de modelo para a demarcação de novas reservas (e já existem várias sendo pleiteadas), que não se deixe propalar-se um mau exemplo, caso contrário a farra vai continuar, agora, sob o amparo da lei. E os Estados Unidos e a Inglaterra, principalmente, ficarão agradecidos e já estão até comemorando.
Entendemos sim, que os índios devam ser protegidos e ter seus espaços e suas culturas preservados, mas sem que haja exageros e sem que isto seja utilizado para outros propósitos, como já está acontecendo. Seria muito bom para o país, que se esclarecesse, sem maquiagens, o que de fato levou os ministros a votarem a favor da demarcação contínua de uma área de 1,7 milhões de hectares, quase do tamanho do Kuwait ou 12 vezes maior que a área do município de São Paulo, para uma população de apenas 19.000 índios, distribuídos em 5 etnias, quando a demarcação em ilhas poderia fazer justiça e resolver melhor o problema, sem riscos à soberania nacional!…
Existem muitas questões nebulosas e não respondidas, como, por exemplo: por que não foi ouvido o Conselho de Segurança Nacional? Por que não foram considerados os alertas do General Augusto Heleno de Freitas, Comandante Militar da Amazônia? Por que as ONGs religiosas e ambientalistas internacionais têm tanto interesse na região e por que tanto pressionaram pela aprovação da demarcaçao contínua? Ou não seria nada disso e teriam sido os senhores ministros envolvidos por sentimentos românticos, em relação à dívida histórica que o país tem com os índios do passado? Esquecem-se os ilustres ministros que grande parte dos índios de hoje são aculturados, têm acesso à informação, possuem celulares, rádio, televisão, relógios, GPS, computador, acessam a Internet, falam no mínimo dois idiomas (o nativo e o Português ou Inglês ou Francês ou Espanhol), conhecem técnicas agrícolas e de manejo do solo, possuem e/ou dirigem carros, camionetes e tratores, andam de avião, e muitos até tendo instrução superior, estão na política ou são dirigentes de organizações? Não, os ministros são homens esclarecidos, sabem que é tarde para pagar a dívida histórica do país para com os habitantes originais da "Terra Brasilis" e conhecem bem a realidade dos índios de hoje. Portanto, não é razoável supor que os votos tenham sido dados com base em aspectos sentimentais e romãnticos. Os verdadeiros motivos são outros; e são estes os que a nação quer saber.
Para entender mais sobre este e outros assuntos relacionados à Política Nacional e problemas específicos da região amazônica, recomendamos a leitura do livro BRASIL SOBERANO, de autoria do Professor Marcos Coimbra, também nosso colaborador neste blog. Embora não o tenha lido (o lançamento oficial será no dia 26 do mês corrente), temos conhecimento do pensamento do autor e da sinopse do conteúdo, que gentilmente nos foi enviada por email, juntamente com o convite para a noite de autógrafos. Para quem quiser participar e adquirir o livro (leitura que, com absoluta convição, recomendamos), segue, abaixo, o convite genérico:
  

    1 Comentários:

    Às 23 de abril de 2009 10:39 , Anonymous jorge pedrinho pfitscher disse...

    Amigos, a Fundação Biótica, ONG ambiental de Campo Grande/MS/Brasil, www.biotica.org.br , http://funbio-biotica.blogspot.com , criou um Fundo de compensações sócio ambientais que tem como objetivo ajudar prevenir o aquecimento global recuperando áreas degradadas, impedindo desmatamentos e executar projetos de inclusão social com populações de risco. Para isso está recebendo doações de qualquer valor na conta corrente nº 5958-7 da agência 4211-0 do Bco. do Brasil. Mais informações entre em contato@biotica.org.br . Peço que divulguem e doem. Abr. Jorge

     

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